Flashcard FC154049
Em que circunstâncias o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica em um processo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que circunstâncias o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica em um processo?
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Resposta
O juiz só pode desconsiderar a personalidade jurídica mediante pedido expresso das partes ou do Ministério Público, não podendo agir de ofício. A desconsideração depende da comprovação do abuso, seja por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e deve seguir os trâmites legais.Exemplo: Imagine uma empresa que vende produtos, mas utiliza os recursos para enriquecer ilegalmente seu sócio. Para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica e atinja o patrimônio pessoal do sócio, é necessário que a outra parte ou o Ministério Público solicitem essa medida, apresentando provas do abuso, pois o juiz não pode decidir isso sozinho.
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