Flashcard FC154050
Qual a diferença fundamental entre a desconsideração direta e a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença fundamental entre a desconsideração direta e a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desconsideração direta atinge bens pessoais dos sócios para responder por dívidas da pessoa jurídica, enquanto a desconsideração inversa alcança bens da pessoa jurídica para satisfazer obrigações pessoais do sócio.Na desconsideração direta, por exemplo, um sócio que usou a empresa para proteger seu patrimônio pessoal de dívidas contraídas pela empresa pode ter seus bens pessoais alcançados. Já na desconsideração inversa, imagine que um sócio utiliza sua pessoa física para praticar atos lesivos e, em vez de responder com seu patrimônio pessoal, esconde bens na empresa. A Justiça pode então atingir o patrimônio da pessoa jurídica para reaver esses bens, resguardando o patrimônio social e os credores pessoais do sócio. Isso demonstra que a desconsideração inversa busca preservar a autonomia da pessoa jurídica e evitar fraudes contra terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em