Flashcard FC154051
Quais são os requisitos essenciais para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os requisitos essenciais para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando apenas a mudança ou ampliação da finalidade original da pessoa jurídica. É necessário que haja abuso ou prática de atos que causem prejuízo a terceiros para justificar a responsabilização dos sócios.Exemplo:
Uma empresa inicialmente criada para prestar serviços de consultoria decide também começar a comercializar produtos, sem intenção fraudulenta. Neste caso, apenas a ampliação das atividades não configura desvio de finalidade, e não cabe a desconsideração. Porém, se essa mudança for usada para fraudar credores, ocultando patrimônio em nome da empresa para evitar dívidas, ai sim configura abuso da personalidade jurídica e permite a desconsideração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151694
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em