Flashcard FC154052
Qual é o requisito principal para justificar a desconsideração da personalidade jurídica diante da alteração do contrato social?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o requisito principal para justificar a desconsideração da personalidade jurídica diante da alteração do contrato social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica exige comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial que envolva o uso da pessoa jurídica para lesar credores ou praticar atos ilícitos, não bastando apenas a alteração da finalidade do contrato social.Exemplo:
Imagine uma empresa que muda o objeto social para uma nova atividade econômica lícita, mas continua cumprindo todas as suas obrigações e não prejudica terceiros. Nesse caso, a mera alteração de finalidade não justifica a desconsideração da personalidade jurídica, pois não há desvio para lesar credores ou confundir patrimônio. Contudo, se essa mesma empresa passa a ser usada para ocultar bens de um sócio com dívidas pessoais, configurando confusão patrimonial ou fraude, aí sim pode-se aplicar a desconsideração.
Assim, é essencial verificar a intenção por trás da alteração e a existência de prejuízo deliberado a terceiros para admitir a desconsideração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151695
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em