Flashcard FC154053
Qual é o requisito essencial para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria maior?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o requisito essencial para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria maior?
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Resposta
Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica pela teoria maior, é necessário comprovar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e não apenas a irregularidade no encerramento das atividades da pessoa jurídica.Exemplo: Imagine uma empresa que foi criada apenas para ocultar bens pessoais dos sócios e evitar o pagamento de dívidas. Mesmo que a empresa não esteja formalmente encerrada de forma irregular, se for comprovado que houve mistura do patrimônio da empresa com o dos sócios e que a finalidade da pessoa jurídica foi desviada para fraudar credores, pode-se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens dos sócios.
Veja como foi cobrado:
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