Flashcard FC154054
O que caracteriza o desvio de finalidade na utilização da personalidade jurídica, tornando possível a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o desvio de finalidade na utilização da personalidade jurídica, tornando possível a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é usada para lesar credores ou praticar atos ilícitos. A mera alteração ou expansão da atividade econômica não configura desvio, desde que não haja fraude ou abuso.Exemplo: Uma empresa que originalmente fabrica móveis decide iniciar a venda de acessórios para decoração. Se essa mudança for legítima e não tiver a intenção de fraudar credores nem prejudicar terceiros, não configura desvio de finalidade nem justifica a desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, se a empresa ampliar suas atividades para ocultar bens e fraudar credores, aí sim há desvio de finalidade e possível desconsideração.
Veja como foi cobrado:
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