Flashcard FC154055
O que caracteriza o desvio de finalidade e a confusão patrimonial que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o desvio de finalidade e a confusão patrimonial que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando a associação é usada para fins diversos daqueles previstos em seu objeto social, causando prejuízo ou violando a boa-fé. Confusão patrimonial acontece quando há mistura entre os bens pessoais dos sócios ou administradores e o patrimônio da pessoa jurídica. Esses abusos justificam que o juiz desconsidere a personalidade jurídica para responsabilizar diretamente os envolvidos.Exemplo: Uma associação criada para promover atividades culturais começa a operar como uma empresa de comércio, desviando-se da finalidade prevista. Além disso, os administradores utilizam recursos da associação para fins pessoais, sem distinguir as finanças da entidade e as suas próprias.
Neste caso, pode ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos responsáveis e reparar eventuais danos causados por esse uso indevido da associação.
Veja como foi cobrado:
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