Flashcard FC154056
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica e em que circunstâncias ela pode ser aplicada?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica e em que circunstâncias ela pode ser aplicada?
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Resposta
A desconsideração inversa ocorre quando há transferência fraudulenta de bens da pessoa física para a pessoa jurídica, utilizada para proteger o patrimônio do devedor contra credores. Aplica-se para evitar abuso da personalidade jurídica, permitindo que os bens da empresa sejam alcançados para satisfazer dívidas pessoais do sócio. Exemplo: Uma empresa possui dívidas, mas seu sócio, para evitar a execução dos seus créditos contra ele, transfere bens da sua pessoa física para a empresa. O credor pode pedir a desconsideração inversa para que esses bens empresariais sejam incluídos no patrimônio do sócio e usados para pagar as dívidas pessoais fraudulentamente protegidas.Veja como foi cobrado:
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