Flashcard FC154058
Em que situações o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica e quem pode requerer esse afastamento?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Em que situações o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica e quem pode requerer esse afastamento?
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Resposta
O juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica quando há abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.Esse afastamento ocorre para coibir fraudes e abusos que usam a pessoa jurídica como escudo para prejudicar terceiros, especialmente os credores. Por exemplo, imagine que uma empresa e seus sócios misturam os bens pessoais e empresariais de tal forma que não seja possível diferenciar o patrimônio de cada um, dificultando a satisfação de uma dívida contraída pela empresa. Se um credor requerer, o juiz pode desconsiderar essa separação patrimonial, responsabilizando diretamente os sócios para que a dívida seja paga. Assim, a medida protege a justiça e a segurança jurídica, impedindo que a personalidade jurídica sirva para fins ilícitos.
Veja como foi cobrado:
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