Flashcard FC154059
De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Explique em quais situações é cabível a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Explique em quais situações é cabível a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desconsideração inversa é aplicada quando bens de uma pessoa jurídica são utilizados para ocultar ou proteger patrimônio pessoal do sócio, caracterizando abuso da personalidade jurídica com desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Exemplo: Imagine uma empresa que usa seu patrimônio para pagar dívidas pessoais do sócio de forma indevida. Se um credor da empresa não consegue receber pois os bens foram desviados para o patrimônio pessoal do sócio, o juiz pode aplicar a desconsideração inversa para atingir os bens pessoais do sócio que foram ocultados na empresa, assegurando a reparação do dano e evitando fraude contra os credores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151702
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em