Flashcard FC154060
Quais são os requisitos indispensáveis para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e a quem ela alcança?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são os requisitos indispensáveis para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e a quem ela alcança?
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Resposta
Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica é necessário comprovar o abuso da personalidade, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade, e o prejuízo ao credor. A medida atinge apenas os sócios ou administradores que participaram do ato irregular, não afetando todos os membros da sociedade de forma automática.Exemplo: Imagine que uma empresa tenha usado seu patrimônio para pagar dívidas pessoais de um sócio, gerando confusão patrimonial e causando prejuízo a credores. Neste caso, apenas o sócio responsável por essa conduta irregular poderá ter seus bens alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica, não afetando os demais sócios que atuaram de forma lícita.
Veja como foi cobrado:
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