Flashcard FC154061
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração inversa ocorre quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica é afastada para atingir o patrimônio da empresa em razão de obrigações pessoais de seus sócios.Essa modalidade acontece quando um sócio, para se proteger de um credor pessoal, transfere bens próprios para a empresa, buscando impedir a execução contra seu patrimônio pessoal. Nesses casos, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para atingir os bens da empresa, garantindo a responsabilização efetiva.
Exemplo: Imagine que um sócio possui uma dívida pessoal, mas transfere a propriedade de um veículo particular para a sociedade empresária, tentando proteger o bem da execução do credor pessoal. Se o credor comprovar essa fraude, a justiça poderá permitir que o veículo, embora registrado em nome da empresa, seja usado para satisfazer a dívida do sócio, afastando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica nessa situação.
Veja como foi cobrado:
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