Flashcard FC154062
Em que situações ocorre a desconsideração da personalidade jurídica e quem pode ser responsabilizado diretamente nessa hipótese?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que situações ocorre a desconsideração da personalidade jurídica e quem pode ser responsabilizado diretamente nessa hipótese?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica ocorre diante de abuso da personalidade, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Apenas os sócios ou administradores que participaram do ato irregular podem ser responsabilizados pelos bens pessoais, não todos os membros da sociedade.Exemplo: Imagine uma empresa que usou seu patrimônio social para fins pessoais, misturando suas finanças com as pessoais dos sócios. Se for comprovado esse abuso, o juiz poderá determinar que apenas os sócios que tiveram participação ativa nesse desvio respondam com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, preservando os demais sócios que não participaram da irregularidade.
Veja como foi cobrado:
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