Flashcard FC154064
Quando é possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica em relação a uma sociedade empresarial?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando é possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica em relação a uma sociedade empresarial?
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Resposta
Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, é imprescindível que a sociedade empresarial tenha personalidade jurídica reconhecida, o que depende do seu registro formal no órgão competente. Sem esse registro, a sociedade não adquire personalidade jurídica, inviabilizando a utilização desse instituto para responsabilização dos seus integrantes. Exemplo: Imagine uma cooperativa informal de artesãos que trabalham juntos, mas nunca se registraram oficialmente como pessoa jurídica. Se um terceiro tentar cobrar uma dívida dessa cooperativa e não encontrar bens em nome dos integrantes, não poderá usar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens pessoais, pois a cooperativa não possui personalidade jurídica reconhecida. Já se os artesãos tivessem registrado a cooperativa, a desconsideração poderia ser aplicada para responsabilizar os bens pessoais dos sócios em caso de abuso da personalidade jurídica.Veja como foi cobrado:
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