Flashcard FC154068
Quais são os dois fundamentos principais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais são os dois fundamentos principais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica é autorizada principalmente nos casos de desvio de finalidade e confusão patrimonial, quando ocorre abuso da personalidade jurídica causando prejuízo a terceiros. Exemplo: Imagine uma empresa cuja diretoria usa os bens da empresa para pagar despesas pessoais dos sócios, misturando patrimônio da pessoa jurídica com o pessoal (confusão patrimonial). Ou ainda, quando a empresa pratica atos que não correspondem ao objeto social previsto no contrato, como usar a empresa para fraudar credores (desvio de finalidade). Nestes casos, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para atingir os bens pessoais dos sócios.Veja como foi cobrado:
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