Flashcard FC154073
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica e em quais situações ela pode ser aplicada para responsabilizar a sociedade por dívidas do sócio?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica e em quais situações ela pode ser aplicada para responsabilizar a sociedade por dívidas do sócio?
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Resposta
A desconsideração inversa ocorre quando se afasta a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para alcançar o patrimônio da sociedade e responsabilizá-la por dívidas do sócio, em casos de fraude ou abuso, especialmente quando o sócio utiliza a empresa para esvaziar seu patrimônio pessoal.Isso acontece quando o sócio, agindo de má-fé, transfere bens para a empresa com a intenção de fraudar credores, tornando-se insolvente por sua própria conduta. Nesse cenário, o Judiciário pode permitir que a empresa arque com a dívida do sócio, garantindo a proteção da boa-fé e a justiça nas relações empresariais.
Exemplo: Imagine um sócio que, sabendo que enfrenta dívidas pessoais, transfere seu imóvel para a empresa, alegando que o bem pertence ao patrimônio social, com o intuito de dificultar a execução de seus credores pessoais. Se for comprovado que essa transferência foi feita para fraudar credores, pode-se aplicar a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que a empresa seja responsabilizada pelas obrigações daquele sócio, garantindo o ressarcimento dos credores prejudicados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151716
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