Flashcard FC154074
O que permite o afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar diretamente os sócios ou administradores?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que permite o afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar diretamente os sócios ou administradores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode ser afastada quando há abuso da personalidade jurídica, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade, permitindo que os bens pessoais dos sócios ou administradores sejam alcançados para garantir a reparação de danos ou o pagamento de créditos. Exemplo: Imagine uma empresa que usa sua personalidade jurídica para ocultar bens dos sócios e fraudar credores, desviando recursos da sociedade para fins pessoais. Nesse caso, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica para que os bens pessoais dos sócios sejam usados para quitar dívidas da empresa, protegendo assim os interesses dos credores e garantindo a ordem econômica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151717
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em