O que caracteriza o domicílio da pessoa natural quando ela possui mais de uma residência?

Resposta

O domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece residência com ânimo de permanência. Mesmo tendo várias residências, o domicílio será a que a pessoa escolher para fins legais.

Exemplo: Uma pessoa que trabalha e mora em uma cidade de segunda a sexta-feira e mantém sua casa da família em outra cidade onde passa os fins de semana pode ter ambas as residências, mas o seu domicílio para questões jurídicas pode ser considerado o local do trabalho, se for o que ela adotar com intenção de permanência para fins legais, como para a celebração de contratos ou para notificações judiciais.