Flashcard FC154079
É possível que pessoas naturais ou jurídicas tenham mais de um domicílio simultaneamente conforme a legislação civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É possível que pessoas naturais ou jurídicas tenham mais de um domicílio simultaneamente conforme a legislação civil?
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Resposta
Sim, pessoas naturais e jurídicas podem ter múltiplos domicílios simultaneamente.De acordo com o Código Civil, uma pessoa natural pode ser domiciliada em várias residências ou locais diferentes, especialmente quando exerce atividade profissional em lugares distintos, caracterizando múltiplos domicílios. Também as pessoas jurídicas podem possuir diversos domicílios, correspondentes aos seus diferentes estabelecimentos. Essa pluralidade domiciliar é admitida para efeitos legais, de modo que não há necessidade de escolher um único domicílio entre vários possíveis.
Exemplo: Imagine um músico que tem casa em duas cidades e atua profissionalmente em ambas, realizando shows em cada local. Ambos os endereços são considerados seus domicílios para fins legais, como para responder a processos ou firmar contratos relacionados às suas atividades em cada cidade.
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