Flashcard FC154082
Qual é o critério principal para determinar o domicílio do servidor público no exercício de suas funções?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o critério principal para determinar o domicílio do servidor público no exercício de suas funções?
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Resposta
O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções de forma habitual e permanente.Isso significa que, para o servidor público, não importa onde esteja a sede da chefia a que está subordinado, mas sim o local onde ele desempenha suas atividades cotidianas e contínuas. Diferentemente dos militares, que têm regras específicas e cuja sede do comando pode influenciar seu domicílio, o servidor público tem seu domicílio fixado exclusivamente onde trabalha habitualmente.
Exemplo:
Um técnico administrativo que trabalha diariamente na repartição pública da cidade X possui seu domicílio profissional lá, mesmo que sua chefia direta tenha sede em outra cidade, Y. O local considerado para determinar seu domicílio funcional será a cidade X, pois é onde exerce permanentemente suas funções.
Veja como foi cobrado:
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