Flashcard FC154089
Qual a diferença entre universalidade de fato e universalidade de direito no direito civil?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre universalidade de fato e universalidade de direito no direito civil?
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Resposta
A universalidade de fato é um conjunto de bens que têm uma finalidade comum, mas cada bem mantém sua individualidade jurídica. A universalidade de direito é um conjunto de relações jurídicas com valor econômico, formando um patrimônio unitário.
Exemplo: Uma coleção de móveis utilizados numa mesma casa forma uma universalidade de fato, pois os móveis são bens distintos com finalidade comum. Já o conjunto de direitos e obrigações que compõem uma herança corresponde a uma universalidade de direito, pois são relações jurídicas que integram um patrimônio.
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