Flashcard FC154091
O que caracteriza uma universalidade de fato no direito dos bens e como isso afeta a autonomia jurídica dos bens que a compõem?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza uma universalidade de fato no direito dos bens e como isso afeta a autonomia jurídica dos bens que a compõem?
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Resposta
Uma universalidade de fato é um conjunto de bens pertencentes a uma mesma pessoa que possuem uma destinação unitária, mas cada bem mantém sua individualidade jurídica. Isso significa que, apesar de formarem um conjunto com finalidade comum, os bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias, podendo ser alienados ou garantidos separadamente. Exemplo: Imagine um agricultor que possui um conjunto de máquinas agrícolas e insumos destinados à plantação. Embora esses bens formem uma universalidade de fato por estarem relacionados à mesma finalidade, cada máquina pode ser vendida ou empenhada separadamente sem afetar os demais bens do conjunto, pois cada um mantém sua autonomia jurídica.Veja como foi cobrado:
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