Flashcard FC154092
Em relação aos negócios jurídicos envolvendo bens principais, como são tratadas as pertenças na ausência de manifestação expressa de vontade?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação aos negócios jurídicos envolvendo bens principais, como são tratadas as pertenças na ausência de manifestação expressa de vontade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por regra, os negócios jurídicos que envolvem um bem principal não englobam automaticamente suas pertenças sem manifestação expressa de vontade. É necessária uma declaração clara ou previsão legal para que as pertenças sejam incluídas na transação.Exemplo didático: Imagine que alguém vende um terreno (bem principal). Árvores frutíferas plantadas nesse terreno são pertenças, pois complementam o imóvel. Se no contrato de venda não houver manifestação expressa que inclui essas árvores na negociação, elas não fazem parte da venda automaticamente. Dessa forma, o comprador somente adquire o terreno, e o antigo dono poderá manter as árvores, evitando conflitos sobre o que foi efetivamente negociado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151735
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em