O que são pertenças no Direito Civil e como elas se diferenciam dos acessórios quanto à aplicação do princípio da gravitação jurídica?

Resposta

São bens que se destinam a auxiliar ou adornar um bem principal, mas não se incorporam a ele, mantendo sua independência jurídica. Por isso, diferentemente dos acessórios, as pertenças não seguem a regra da gravitação jurídica, ou seja, não acompanham automaticamente o bem principal em negócios jurídicos, salvo disposição expressa em contrário.

Exemplo: Um terreno possui uma cerca que serve para demarcar e proteger a propriedade. Embora seja ligada de forma útil ao terreno, a cerca é uma pertença e não se incorpora automaticamente à venda do terreno, a menos que haja previsão explícita no contrato, pois não está integrada ao terreno, apenas o auxilia.