Flashcard FC154100
Qual a principal diferença entre bens corpóreos e bens incorpóreos no Direito Civil, e como se caracteriza a proteção jurídica dos bens incorpóreos?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a principal diferença entre bens corpóreos e bens incorpóreos no Direito Civil, e como se caracteriza a proteção jurídica dos bens incorpóreos?
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Resposta
Bens corpóreos possuem existência física e são palpáveis, enquanto bens incorpóreos são direitos que não têm existência material. A proteção jurídica dos bens incorpóreos ocorre mesmo sem existência física, sendo resguardados por normas específicas do direito. Exemplo: Um direito de cobrança de uma dívida é um bem incorpóreo, pois não tem forma física, mas seu titular tem o direito legal de exigir o pagamento, mostrando a proteção jurídica atribuída a esse tipo de bem.Veja como foi cobrado:
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