Como são classificados os bens que possuem valor econômico e podem ser apropriados, e qual a consequência civil da apropriação indevida desses bens?

Resposta

Os bens que possuem valor econômico e podem ser apropriados são classificados como bens móveis. A apropriação indevida desses bens configura ato ilícito, gerando a obrigação de reparação por danos causados.

Exemplo: Imagine que alguém utilize gás em uma indústria sem pagar pelos consumos registrados. O gás possui valor econômico e é classificado como bem móvel. A subtração indevida do gás configura ato ilícito, sujeitando o infrator a indenizar a empresa pelos prejuízos causados.