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Flashcard FC154103

É possível que bens naturalmente divisíveis sejam tratados como indivisíveis por meio de vontade das partes, e quais são os limites ou condições para essa indivisibilidade?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

É possível que bens naturalmente divisíveis sejam tratados como indivisíveis por meio de vontade das partes, e quais são os limites ou condições para essa indivisibilidade?
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Resposta

Sim, bens divisíveis podem ser considerados indivisíveis por força de negócio jurídico ou disposição legal, porém essa indivisibilidade não pode ser irrestrita e deve respeitar prazos ou condições previstas em lei para evitar prejuízos à divisão e à propriedade.


Exemplo: Imagine uma fazenda dividida em lotes para cultivo, onde os sócios decidem manter a propriedade indivisível durante a colheita para facilitar o manejo comum. Essa indivisão, mesmo que decidida por acordo, deverá respeitar um prazo determinado para que futuramente cada sócio possa exercer sua posse exclusiva sobre sua parte, conforme limites legais, garantindo que a indivisibilidade não se prolongue indefinidamente.






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