Flashcard FC154108
Quais são as principais categorias dos bens móveis e em que se baseia a classificação de cada uma?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são as principais categorias dos bens móveis e em que se baseia a classificação de cada uma?
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Resposta
Os bens móveis se classificam em móveis por natureza, que são aqueles que podem ser deslocados sem alteração de sua essência; móveis por determinação legal, que a lei considera móveis independentemente da sua natureza física; e móveis por antecipação, que são bens imóveis tratados como móveis devido à sua destinação econômica.Exemplo: Um contêiner que está sobre um navio pode ser considerado um bem móvel por natureza, pois pode ser geralmente transportado sem alterar sua essência. Já a eletricidade consumida em uma residência é um bem móvel por determinação legal, pois não pode ser vista ou tocada, mas a lei a trata como bem móvel devido ao seu valor econômico. Por fim, uma construção desmontada para ser transferida está na categoria de bem móvel por antecipação, pois originalmente é imóvel, mas por sua destinação projetada, recebe essa classificação.
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