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Flashcard FC154111

Como são classificados os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que estas desenvolvam atividades sociais?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

Como são classificados os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que estas desenvolvam atividades sociais?
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Resposta

Os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado são classificados como bens particulares, independentemente da natureza social das atividades que desenvolvem.

Mesmo que uma entidade de direito privado realize atividades de interesse social ou comunitário, seus bens continuam a ser considerados bens particulares e não se transformam em bens públicos.

Exemplo:
Uma fundação privada que oferece cursos culturais financiados por doações possui bens (como imóveis e equipamentos) registrados em seu nome. Embora atue em benefício da sociedade, esses bens permanecem bens particulares, pois a fundação é pessoa jurídica de direito privado.






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