Flashcard FC154114
Por que os bens públicos são considerados imprescritíveis e não podem ser adquiridos por usucapião?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que os bens públicos são considerados imprescritíveis e não podem ser adquiridos por usucapião?
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Resposta
Os bens públicos são imprescritíveis porque pertencem à coletividade e seu uso destina-se ao interesse público, evitando que particulares adquiram posse e propriedade sobre esses bens por meio do tempo ou da ocupação continuada. Essa proteção assegura a manutenção do patrimônio público disponível para todos. Exemplo: Imagine um parque público que durante anos é usado por uma pessoa para cultivo particular. Mesmo após longo tempo de uso, essa pessoa não poderá adquirir a propriedade do parque por usucapião, pois o bem é público e sua destinação é garantir o lazer e preservação ambiental para toda a sociedade.Veja como foi cobrado:
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