Qual é a condição essencial para que um bem público de uso comum possa ser alienado pelo Poder Público?

Resposta

Os bens de uso comum do povo são, em regra, inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação pública. Para que possam ser alienados, é necessário que ocorram a desafetação e a mudança de sua qualificação para bens dominicais.

Exemplo: Uma área originalmente destinada a parque público só poderá ser vendida ou transferida se antes for desafetada, ou seja, se o município retirar sua destinação de área verde e alterá-la para uso comercial, transformando-a em bem dominical. Somente então o bem poderá ser alienado pelo ente público.