Qual a característica principal dos bens públicos de uso especial em relação à sua destinação e à possibilidade de oneração ou alienação?

Resposta

Os bens públicos de uso especial são destinados diretamente à prestação de serviços públicos, não podendo ser objeto de penhora, alienação ou onerados enquanto mantiverem essa finalidade.

Exemplo: Imagine uma praça pública municipal destinada ao lazer da comunidade. Enquanto a praça for utilizada para esse serviço público, ela não pode ser vendida, penhorada ou gravada com ônus reais, garantindo que a população continue tendo acesso ao espaço destinado ao lazer.