É possível adquirir a propriedade de bens públicos por meio da usucapião?

Resposta

Não, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Isso ocorre porque a legislação protege o patrimônio público, impedindo que esses bens sejam transformados em propriedade privada mediante posse prolongada.

Por exemplo, imagine uma praça pública municipal que tenha sido ocupada por uma pessoa durante muitos anos sem ser perturbada. Mesmo que essa pessoa possua tal área de forma contínua e mansa, ela não pode requerer a propriedade desse terreno por usucapião, pois ele é um bem de uso comum do povo e protegido pelo Estado para garantir o interesse coletivo.