Qual é a principal característica que distingue os bens públicos dominicais dos demais bens públicos quanto à possibilidade de sua alienação?

Resposta

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que respeitadas as normas legais específicas que regulam sua avaliação e autorização, diferente dos bens públicos afetados ao uso direto da população, que são inalienáveis.

Exemplo: Imagine que o Estado possui um imóvel que não está destinado ao uso público, como um terreno não utilizado para qualquer serviço público. Esse terreno, classificado como bem público dominical, pode ser vendido pelo Estado a um particular, respeitando os procedimentos legais, como avaliação prévia e aprovação das autoridades competentes. Já uma praça pública, afetada ao uso coletivo da população, não pode ser vendida, pois é um bem público de uso comum.