Flashcard FC154123
Qual é a classificação dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a classificação dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno?
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Resposta
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são classificados como bens públicos.
Exemplo: Imagine um parque público administrado por uma autarquia municipal. Apesar da autarquia ter certa autonomia administrativa, os terrenos e edificações do parque são considerados bens públicos, pois pertencem a uma pessoa jurídica de direito público interno, o município, e destinam-se ao uso coletivo da população.
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