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Flashcard FC154123

Qual é a classificação dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

Qual é a classificação dos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno?
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Resposta

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são classificados como bens públicos.

Exemplo: Imagine um parque público administrado por uma autarquia municipal. Apesar da autarquia ter certa autonomia administrativa, os terrenos e edificações do parque são considerados bens públicos, pois pertencem a uma pessoa jurídica de direito público interno, o município, e destinam-se ao uso coletivo da população.






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