Quais são as características dos bens públicos que impedem sua aquisição por usucapião?

Resposta

Os bens públicos são inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser convertidos em propriedade privada, nem pela posse prolongada.

Isso decorre do fato de serem destinados ao uso comum do povo ou a finalidades administrativas específicas, protegendo o interesse coletivo e o patrimônio público.

Exemplo: Uma praça pública em uma cidade não pode ser usucapida por alguém que a ocupa, pois ela é destinada ao uso comum da população e protegida contra a transferência para domínio privado, mantendo-se sempre como bem público.