Quais são as categorias dos bens públicos e como se distingue um bem público de uma atividade econômica prestada pelo Estado?

Resposta

Os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais. Diferenciam-se de atividades econômicas porque os bens são propriedades pertencentes a pessoa jurídica de direito público e não serviços ou utilidades fornecidos, que podem ser prestados tanto pelo Estado quanto por particulares.

Exemplo: Uma praça pública é um bem de uso comum do povo, pois pertence ao Município e é destinada para uso geral dos cidadãos. Já o serviço de coleta de lixo, mesmo que prestado pelo poder público, não é um bem público, mas uma atividade econômica que pode ser delegada a empresas privadas.