Flashcard FC154127
Quais são as categorias dos bens públicos e qual a característica principal dos bens de uso comum do povo?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são as categorias dos bens públicos e qual a característica principal dos bens de uso comum do povo?
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Resposta
Os bens públicos se classificam em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum do povo são aqueles acessíveis a todos, cuja utilização é garantida pela coletividade, como praças, estradas e rios. Esses bens pertencem à administração pública, mas destinam-se ao uso universal, sem restrição individual. Exemplo:Imagine uma praça pública no centro da cidade, que pode ser utilizada por qualquer pessoa para lazer e encontro social. Essa praça é um bem de uso comum do povo, pois está disponível para toda a coletividade, refletindo a ideia de acessibilidade e interesse público inerentes a essa categoria de bens.
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