Qual a diferença entre a alienabilidade dos bens de uso especial e dos bens dominicais?

Resposta

Os bens de uso especial são inalienáveis enquanto estiverem afetados a sua finalidade pública, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos enquanto conservarem essa função. Já os bens dominicais, que são propriedades da administração pública não destinadas a uso público, podem ser alienados livremente.

Exemplo: Um prédio público utilizado como hospital (bem de uso especial) não pode ser vendido enquanto estiver cumprindo sua função. Por outro lado, um terreno pertencente ao município que não está destinado a uso público (bem dominical) pode ser vendido ou negociado pela administração para outros fins, como instalação de comércio ou residências.