Qual a diferença fundamental entre fatos jurídicos naturais e atos jurídicos humanos no direito civil?

Resposta

Fatos jurídicos naturais são eventos da natureza que geram efeitos jurídicos independentemente da vontade humana, enquanto atos jurídicos humanos decorrem da manifestação da vontade do sujeito para produzir efeitos no mundo jurídico.

Exemplo: A ocorrência de um terremoto que destrói um imóvel configura um fato jurídico natural, pois causa efeitos jurídicos, como o fim da propriedade do bem. Por outro lado, a assinatura de um contrato de compra e venda, manifestando a vontade das partes, é um ato jurídico humano, que institui novas relações jurídicas.