Flashcard FC154130
O que caracteriza a capacidade do fato jurídico em sentido amplo no que tange à criação, alteração ou extinção de relações jurídicas?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a capacidade do fato jurídico em sentido amplo no que tange à criação, alteração ou extinção de relações jurídicas?
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Resposta
O fato jurídico em sentido amplo pode criar, modificar ou extinguir relações jurídicas, pois qualquer acontecimento que produz efeitos no mundo do direito tem essa capacidade. Exemplo: Considere que uma pessoa infiltra água de forma involuntária na propriedade vizinha causando dano. Esse fato jurídico — o dano causado — pode modificar a relação jurídica entre os proprietários, criando o direito à indenização. Portanto, o fato jurídico alterou especificamente uma relação jurídica pelo surgimento de uma nova obrigação de reparar o dano causado.Veja como foi cobrado:
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