Flashcard FC154133
Qual é a característica que distingue um fato jurídico em sentido estrito dos demais fatos jurídicos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a característica que distingue um fato jurídico em sentido estrito dos demais fatos jurídicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fato jurídico em sentido estrito é aquele que produz efeitos jurídicos independentemente da vontade humana, decorrendo de acontecimentos naturais. A sua configuração não depende da atuação, ação ou omissão do ser humano, pois a lei lhe atribui efeitos jurídicos automáticos.Exemplo: A incidência de um raio que atinge e destrói uma árvore configura um fato jurídico em sentido estrito, pois, apesar de ser um evento natural e sem participação humana, gera consequências jurídicas, como a responsabilidade pelo dano ambiental e a necessidade de reparação prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151776
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em