O que caracteriza o ato jurídico em sentido estrito e qual é o papel da vontade do agente nesse tipo de ato?

Resposta

O ato jurídico em sentido estrito é caracterizado pela manifestação de vontade que provoca efeitos jurídicos previamente estabelecidos pela lei, sem possibilidade de alteração pelo agente. A vontade do agente apenas desencadeia esses efeitos, que já são fixados pela norma jurídica.

Exemplo: O registro de nascimento de uma criança é um ato jurídico stricto sensu, pois ao ser realizado, gera efeitos legais como a aquisição da personalidade jurídica e a fixação do nome, todos previstos em lei, independentemente da vontade dos pais modificar esses efeitos.