Flashcard FC154138
Como deve ser realizada a interpretação do negócio jurídico segundo a legislação e a jurisprudência?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser realizada a interpretação do negócio jurídico segundo a legislação e a jurisprudência?
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Resposta
A interpretação do negócio jurídico deve buscar a vontade real das partes, valorizando o que foi efetivamente acordado entre elas, não se pautando predominantemente em hipóteses abstratas sobre a racionalidade econômica ou suposições da negociação. Deve-se considerar o sentido comum das cláusulas e a intenção manifesta no momento da formação do contrato. Exemplo: Suponha que duas partes celebrem um contrato de aluguel residencial contendo cláusulas que definem o valor mensal e o prazo de vigência. A interpretação correta do negócio jurídico deve se ater ao que ambas realmente acordaram — o valor estipulado e o prazo convencionado — e não a uma análise que procure justificar a validade dessas cláusulas com base em uma suposta estratégia econômica ou no que seria razoável do ponto de vista financeiro para uma das partes, especialmente se essa suposição conflitar com o texto e o contexto do contrato firmado. Assim, a intenção clara e expressa prevalece sobre análises externas e presumidas sobre a negociação.Veja como foi cobrado:
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