Flashcard FC154139
Qual o efeito da impossibilidade inicial relativa do objeto em um negócio jurídico sobre sua validade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o efeito da impossibilidade inicial relativa do objeto em um negócio jurídico sobre sua validade?
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Resposta
A impossibilidade inicial relativa do objeto não invalida o negócio jurídico. O negócio permanece válido se a impossibilidade puder ser superada, por exemplo, pela intervenção de terceiros ou se cessar antes da execução da obrigação. Exemplo: Imagine um contrato de prestação de serviço em que o devedor inicialmente não possui a habilidade técnica para realizar a tarefa, mas pode contratar um profissional qualificado para executá-la por ele. Nesse caso, a impossibilidade inicial é relativa, o que não impede a validade do negócio jurídico, pois o serviço pode ser cumprido por meio da atuação de terceiros, garantindo assim a efetividade do contrato.Veja como foi cobrado:
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