Flashcard FC154140
Qual é o princípio que deve nortear a interpretação dos negócios jurídicos, e como a autonomia da vontade das partes pode influenciar essa interpretação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o princípio que deve nortear a interpretação dos negócios jurídicos, e como a autonomia da vontade das partes pode influenciar essa interpretação?
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Resposta
A interpretação dos negócios jurídicos deve ser feita com base na boa-fé e nos usos do lugar em que foram celebrados, respeitando a intenção real das partes. Além disso, as partes podem pactuar livremente regras próprias de interpretação, preenchimento de lacunas e integração, desde que respeitados os limites legais, o que amplia a autonomia da vontade e confere maior segurança jurídica. Exemplo: Imagine que duas empresas firmam um contrato de fornecimento e, posteriormente, surgem dúvidas sobre prazos não especificados. Elas podem estabelecer, por acordo posterior, uma regra interpretativa que leve em conta o comportamento habitual das partes no mercado em que atuam, adaptando a interpretação do negócio jurídico para refletir a realidade da relação contratual, respeitando a boa-fé e as práticas comerciais locais. Isso evita litígios e garante que a intenção verdadeira das partes prevaleça.Veja como foi cobrado:
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