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Flashcard FC154141

Qual é o princípio fundamental para a interpretação das declarações de vontade nos negócios jurídicos?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual é o princípio fundamental para a interpretação das declarações de vontade nos negócios jurídicos?
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Resposta

As declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção real das partes, priorizando o objeto volitivo e não apenas o sentido literal das palavras.

Exemplo: Suponha que uma pessoa venda um carro dizendo "Este veículo é meu orgulho", mas omite uma cláusula documental. Apesar do termo “orgulho” remeter apenas à emoção, a análise da intenção real ao vender o carro (transferir a propriedade) prevalece sobre o sentido literal, protegendo a transação desde que feita de boa-fé.






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