Flashcard FC154142
Qual é a importância do comportamento posterior das partes para a interpretação do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a importância do comportamento posterior das partes para a interpretação do negócio jurídico?
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Resposta
A interpretação do negócio jurídico deve considerar o comportamento posterior das partes, pois ele revela a intenção real delas em relação ao contrato.
Isso ocorre porque a interpretação não se limita apenas ao texto escrito do negócio, mas também se fundamenta na prática cotidiana das partes, que auxilia a esclarecer termos ambíguos ou dúvidas sobre o real sentido do acordo.
Exemplo: Imagine duas empresas que firmaram um contrato de parceria com cláusulas genéricas sobre prazos de entrega. Apesar da redação, se elas continuarem a atuar de forma a aceitar atrasos sem penalidades, esse comportamento indicará que ambas concordaram tacitamente com uma flexibilização do prazo, esclarecendo a interpretação do negócio.
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