Flashcard FC154143
Qual é o critério correto para a interpretação do sentido dos negócios jurídicos quando uma das partes redigiu o dispositivo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o critério correto para a interpretação do sentido dos negócios jurídicos quando uma das partes redigiu o dispositivo?
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Resposta
A interpretação do negócio jurídico deve favorecer a parte que não redigiu o dispositivo, quando possível identificá-la. Isso é para proteger a parte mais vulnerável e garantir equilíbrio nas relações contratuais, respeitando a boa-fé e os usos locais. Exemplo: Imagine um contrato de compra e venda em que a cláusula ambígua foi escrita pela parte vendedora. Caso haja dúvida sobre a interpretação dessa cláusula, a norma orienta que se adote o sentido que favoreça o comprador, que não redigiu o texto. Isso evita que a parte que criou o contrato se aproveite de ambiguidades para prejudicar a outra.Veja como foi cobrado:
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