Quais são os requisitos essenciais para a validade de um negócio jurídico?

Resposta

São três os requisitos essenciais para que um negócio jurídico seja válido:
1. Agente capaz: a pessoa deve ter capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil;
2. Objeto lícito, possível e determinado ou determinável: o conteúdo do negócio deve ser permitido pela lei, possível de ser realizado e claramente definido ou passível de definição;
3. Forma prescrita ou não proibida em lei: o negócio deve ser celebrado conforme a forma exigida pela legislação ou, na ausência desta, sem infringir proibições formais.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa venda um imóvel sendo plenamente capaz, o objeto da venda (o imóvel) é lícito e determinado, e a venda ocorre por meio de escritura pública, forma adequada exigida por lei para esse tipo de negócio. Nesse caso, o contrato será válido e eficaz, porque preenche todos os requisitos essenciais do negócio jurídico.